Atualizado em 26 de fevereiro às 11:00
https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/coronavirus
Os Centros de Saúde vinculados ao Internato de Enfermagem UFMG na APS são:
• CS Leopoldo Crisóstomo
• CS Goiânia
• CS Padre Fernando de Melo
• CS Santa Maria
• CS São Paulo
• CS São Tomaz
Informações úteis sobre COVID-19 no site da PBH:
- Boletins Epidemiológicos atualizados
- Espaço de perguntas e respostas mais frequentes;
- Consulta online para Coronavírus;
- Links de centros especializados e UPA’s e Centros de Saúde;
- Espaço de boletins epidemiológicos;
- Notas informativas, espaço de boas práticas internacionais e notas técnicas;
- Espaço para notificação de casos;
- Orientação para a população sobre uso de máscara e links com materiais educativos gerais;
- Espaço para denúncia de estabelecimentos que se encontram abertos, contra os decretos do município.
LEI
Nº 11.224, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
DECRETOS
Nº 17.409, DE 9 DE AGOSTO DE 2020 - Declara luto oficial no Município, por três dias, em memória das mais de cem mil vítimas da covid-19.
Nº 17.406, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Altera os Anexos I e II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Nº 17.397, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de jogos de futebol profissional de 2020 durante a situação de emergência em saúde pública declarada no município.
Nº 17.382, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre novas medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
Nº 17.377, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Suspende, por prazo indeterminado, as fases 1 e 2 do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.
Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.
Nº 17.361, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Nº 17.361, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Nº 17.356, DE 14 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências.
Nº 17.348, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Institui grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento da epidemia causada pelo Coronavírus e para propor critérios de isolamento intermitente.
Nº 17.334, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Belo Horizonte, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19.
Nº 17.333, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre medidas de contingenciamento orçamentário e financeiro no âmbito do Poder Executivo.
Nº 17.332, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.
Nº 17.328, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - Suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.
Nº 17.326, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Determina a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social.
Nº 17.319, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a créditos municipais, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus – COVID-19.
Nº 17.313, DE 21 DE MARÇO DE 2020 - Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Nº 17.309, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 11.375, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre o funcionamento do Programa Bolsa-Moradia no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Nº 17.308, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Nº 17.304, DE 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGADO PELO DECRETO Nº 17.328, DE 8/4/2020 (ART. 11) - Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Nº 17.298, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
Nº 17.297, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19.
PORTARIAS
Nº 0328/2020 - Dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para os restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
Nº 313/2020 - Dispõe sobre protocolos específicos em vigilância em saúde para as atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in em espaços públicos ou privados.
Nº 312/2020 - Dispõe sobre protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária para as atividades autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
Nº 0194/2020, 22 de maio de 2020 - Dispõe sobre protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária para as atividades autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
Nº 0180/2020, 20 de maio de 2020 - Altera a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 103/2020.
Nº 0167/2020, 8 de maio de 2020 - Prorroga o prazo de atuação da Comissão de Sindicância criada pela Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0088/2020.
Nº 0103/2020, 10 de abril de 2020 - Regulamenta a prestação dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde e as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Nº 0102/2020, 10 de abril de 2020 - Institui a grade de referência da Rede de Urgência e Emergência e define as diretrizes de transferências pré-hospitalares e hospitalares, durante o combate à pandemia COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS/BH).
Nº 0097/2020, 8 de abril de 2020 - Determina a implantação de medidas preventivas para conter a transmissão da COVID-19 no âmbito do setor privado.
Nº 0096/2020, 7 de abril de 2020 - Dispõe sobre medida temporária para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito Vigilância Sanitária Municipal.
Nº 089/2020, 20 de março de 2020 - Regulamenta a prestação dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde e as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
PROTOCOLOS
AÇÕES DE PREVENÇÃO
- Consulta on-line para coronavírus - A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, em parceria com a Unimed-BH, oferece ao seu usuário do Sistema SUS a Consulta on-line para Coronavírus.
- PBH cria sistema de Telemonitoramento e acompanha pacientes com doenças crônicas - O novo sistema de vigilância e cuidado à saúde desta população foi implantado pela Prefeitura de Belo Horizonte para garantir o acompanhamento desses pacientes que, devido às orientações de distanciamento social, poderiam deixar de procurar acompanhamento médico presencial.
- Artistas se reinventam na tela na programação do circuito em casa - Apresentar uma programação cultural diversificada, que contemple a pluralidade de manifestações artísticas da cidade de Belo Horizonte, de forma totalmente remota e respeitando o distanciamento social para o combate à pandemia da Covid-19.
- Prefeitura define diretrizes para contratação de leitos em hospitais privados - A contratação será em caráter excepcional e temporário, para complementar os serviços de UTI adulto destinados aos pacientes com Covid-19 na capital.
- Prefeitura trabalha para abertura de novos leitos de UTI em hospitais do SUS/BH - A Prefeitura está verificando com os hospitais 100% SUS a possibilidade da abertura imediata de novos leitos de UTI.
- Prefeitura amplia realização de testes de Covid-19 para população de BH - Pacientes de Centros de Saúde de Belo Horizonte com sintomas de doenças respiratórias e pertencentes a grupos mais vulneráveis à Covid-19 serão testados para confirmação da doença.